POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES – NUTRORA NATURAL BEAUTY LTDA
Versão: 1.0
Data de Vigência: 20 de Setembro de 2025
1. OBJETIVO E COMPROMISSO
1.1. A presente Política de Trocas e Devoluções da NUTRORA NATURAL BEAUTY LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.585.024/0001-16, com sede na RUA João Batista Garbino, 280, sala 1, Distrito industrial I, Agudos-SP, CEP 17123-206, visa estabelecer as regras e procedimentos para trocas e devoluções de produtos adquiridos por seus clientes, em total conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC).
1.2. Nosso compromisso é com a satisfação de nossos clientes, a qualidade de nossos produtos e a transparência em nossas relações comerciais, buscando sempre uma solução justa e eficiente para eventuais contratempos.
2. CENÁRIOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO
As solicitações de troca ou devolução serão aceitas exclusivamente nas seguintes hipóteses:
2.1. Direito de Arrependimento (Compras realizadas fora do estabelecimento comercial)
Base Legal: Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Aplicação: Válido exclusivamente para compras realizadas por canais não presenciais (website, telefone, redes sociais).
Prazo: O cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto, para comunicar sua desistência da compra.
Condições: O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado da Nota Fiscal (DANFE) e de todos os seus acessórios.
Procedimento: Após a solicitação e o recebimento do produto em nosso centro de distribuição, será realizada uma análise de conformidade. Se aprovado, o valor integral pago será restituído. Os custos de frete para a devolução por arrependimento serão arcados pela NUTRORA NATURAL BEAUTY.
2.2. Vício ou Defeito de Fabricação
Base Legal: Arts. 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Aplicação: Válido para produtos que apresentem defeitos de qualidade ou fabricação que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam.
Prazo para Reclamação: O cliente deverá comunicar o vício em até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto, por se tratar de um bem de consumo não durável.
Procedimento: O cliente deverá contatar nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e enviar o produto para análise técnica, juntamente com a Nota Fiscal.
Prazo para Solução: A NUTRORA NATURAL BEAUTY tem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir do recebimento do produto em sua sede, para sanar o vício.
Opções do Cliente (caso o vício não seja sanado no prazo):
a) A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
b) A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.
c) O abatimento proporcional do preço.
2.3. Reação Alérgica Comprovada
Aplicação: Caso o cliente apresente reação alérgica decorrente do uso de um de nossos produtos.
Condições: É imprescindível a apresentação de um laudo médico que comprove a relação causal entre o uso do produto específico da NUTRORA NATURAL BEAUTY e a reação alérgica desenvolvida. A simples alegação de alergia, sem comprovação médica, não será suficiente para a aprovação da troca ou devolução.
Procedimento: O cliente deverá entrar em contato com o SAC, apresentar a Nota Fiscal e o laudo médico. O produto e a documentação serão submetidos à análise do nosso departamento técnico. Se a relação causal for confirmada, procederemos com a restituição do valor pago.
2.4. Produto em Desacordo com o Pedido ou Avaria no Transporte
Aplicação: Caso o cliente receba um produto diferente do que foi comprado ou com a embalagem avariada (aberta, violada).
Procedimento: O cliente deverá recusar o recebimento no ato da entrega e fazer uma anotação no verso da Nota Fiscal ou do comprovante de entrega, explicando o motivo. Caso o recebimento já tenha ocorrido, o contato com o SAC deverá ser feito em até 72 (setenta e duas) horas.
2.5. Troca por Insatisfação (Compras em Loja Física)
Aplicação: A legislação brasileira não obriga a troca de produtos por motivo de arrependimento, erro na escolha ou insatisfação em compras realizadas presencialmente.
Política de Cortesia: Como forma de cortesia e visando a satisfação do cliente, a NUTRORA NATURAL BEAUTY poderá, a seu exclusivo critério, oferecer a troca por outro produto de igual ou maior valor (mediante pagamento da diferença), desde que:
a) A solicitação seja feita em até **7 (sete) dias corridos** da data da compra.
b) O produto esteja **lacrado, sem qualquer indício de uso** e em perfeitas condições de revenda.
c) Seja apresentada a Nota Fiscal original.
d) Esta troca não resultará em restituição de valores em dinheiro, mas sim na emissão de um vale-troca ou na substituição imediata por outro item.
3. CONDIÇÕES GERAIS E EXCLUSÕES
3.1. Documentação Obrigatória: Toda e qualquer solicitação de troca ou devolução deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada da Nota Fiscal (DANFE) correspondente.
3.2. Análise Técnica: Todos os produtos devolvidos passarão por uma análise técnica interna no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento. Caso seja constatado o descumprimento de alguma das condições descritas nesta política (mau uso, ausência de defeito, indícios de uso em caso de arrependimento, etc.), a troca ou devolução será negada e o produto será reenviado ao cliente, com os custos de frete sob responsabilidade deste.
3.3. Exclusões de Troca: Por razões de segurança e higiene, em conformidade com as normas da ANVISA, não serão aceitas trocas ou devoluções de produtos cuja embalagem tenha sido violada ou que apresentem indícios de uso, exceto nos casos comprovados de vício de fabricação (item 2.2) ou reação alérgica comprovada (item 2.3).
4. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO
4.1. Para iniciar o processo de troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através dos seguintes canais:
E-mail: [email protected]
Telefone: (14) 98109-1324
4.2. Ao contatar o SAC, o cliente deverá informar:
Nome completo e CPF do titular da compra.
Número do pedido e/ou da Nota Fiscal.
Motivo detalhado da troca ou devolução.
Fotos ou vídeos do produto, se aplicável (especialmente para casos de avaria ou defeito).
4.3. O SAC fornecerá as instruções detalhadas para o envio do produto, incluindo o código de postagem reversa, quando aplicável.
5. FORMAS DE RESSARCIMENTO
5.1. Vale-Troca: Poderá ser emitido um cupom no valor do produto devolvido para uso em futuras compras em nosso site ou loja.
5.2. Estorno em Cartão de Crédito: Para compras realizadas com cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora do cartão. O prazo para que o valor apareça na fatura é de responsabilidade da administradora (geralmente de uma a duas faturas).
5.3. Reembolso em Conta Corrente: Para compras pagas via boleto bancário ou PIX, a restituição será efetuada por meio de depósito em conta corrente de titularidade do cliente que realizou a compra, em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A NUTRORA NATURAL BEAUTY LTDA se reserva o direito de alterar esta política a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que a versão válida será sempre a publicada em nossos canais oficiais de venda.
6.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta política, fica eleito o foro da Comarca de Agudos, Estado de São Paulo.
Atenciosamente,
NUTRORA NATURAL BEAUTY LTDA
CNPJ: 53.585.024/0001-16
Responsáveis: Rogério / Fernando
Departamento: CEO
